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  • Ivo da Costa Melo - PSB
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    LEGISLATURA 2017/2020
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    Ivo da Costa Melo

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Ano
De
Até
Indicação
3086 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Indicação : 0309-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
22/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
André Luiz Leite Nunes
Ementa:
Na forma regimental e após ouvir o Plenário, indico ao Sr. Prefeito, que interceda junto ao(s) órgãos competente(s), a canalização do Ribeirão Baronesa entre a Avenida Senhor do Bonfim e Avenida Brasília no bairro Cristina C.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0308-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
22/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
André Luiz Leite Nunes
Ementa:
Na forma regimental e após ouvir o Plenário, indico ao Sr. Prefeito, que interceda junto ao(s) órgãos competente(s), a construção de uma passagem de Pedestre em Nível, entre os números 688 e 731, na Avenida Venâncio Pereira dos Santos, no bairro Cristina A.
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Indicação : 0307-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
22/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
André Luiz Leite Nunes
Ementa:
Na forma regimental e após ouvir o Plenário, indico ao Sr. Prefeito, que interceda junto ao(s) órgãos competente(s), a construção de um recuo para a parada dos ônibus (Baía) na Avenida Brasília, em frente ao número 3384, no bairro Cristina C.
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Indicação : 0306-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
22/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Márcio Antônio Ferreira
Ementa:
Na forma regimental e depois de ouvido em Plenário, indico ao Exmo. Sr. Prefeito Christiano Xavier, que interceda junto a (os) órgãos competente (s) para que seja feito a Gabião na rua Inconfidentes na altura do nº 43 no bairro Nova Esperança, nesse município.
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Indicação : 0305-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
22/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Márcio Antônio Ferreira
Ementa:
Na forma regimental e depois de ouvido em Plenário, indico ao Exmo. Sr. Prefeito Christiano Xavier,que interceda junto ao(s) órgãos competente (s) viabilizando a construção de uma rotatória na entrada do bairro Frimisa, neste município.
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Indicação : 0304-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
22/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Márcio Antônio Ferreira
Ementa:
Na forma regimental e depois de ouvido em Plenário, indico ao Exmo. Sr. Prefeito Christiano Xavier, que interceda junto a (os) órgãos competentes (s), viabilizando a pavimentação asfáltica na rua Teófilo da Silva Reis, no bairro Bela Vista, nesse município.
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Indicação : 0303-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
22/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Suzane Duarte Almada
Ementa:
Na forma regimental e após ouvir o Plenário, indico ao Exmo. Sr. Prefeito Cristiano Augusto Xavier que viabilize iluminação pública na Rua Camilo Teixeira da Costa no Bairro Novo centro em Santa Luzia/MG.
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Indicação : 0302-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
22/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Suzane Duarte Almada
Ementa:
Na forma regimental e após ouvir o Plenário, indico ao Exmo. Sr. Prefeito Cristiano Augusto Xavier que viabilize acostamento adequado na Avenida Brasilia entre o trecho dos predios do novo empreendimento da PRECON e do PAR, no trecho da curva nos dois sentidos São Benedito e Santa Luzia.
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Indicação : 0301-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
21/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Sérgio Ricardo Diniz Costa
Ementa:
Na forma regimental e após ouvir o Plenário, indico ao Sr. Prefeito, que interceda junto ao(s) órgãos competente(s), que viabilize a criação do Primeiro Centro de Referência da Melhor Idade.
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Indicação : 0300-2019

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
21/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Neylor Audrin Vieira Cabral
Ementa:
Na forma regimental e depois de ouvido o plenário, indica a Exmo. Sr. Prefeito Municipal Christiano Xavier, que interceda junto ao(s) órgão(s) competententes viabilizando que seja instalada uma Academia ao ar livre, na Praça do Cristina C, no encontro da Avenida Joaquim Rodrigues da Rocha com Rua Antônio Inácio Lima. Denominada popularmente como Praça Tony´s Bar, no Bairro Conjunto Cristina C.
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Projeto de Decreto Legislativo
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Relatórios : PDF XLS
Projeto de Lei
223 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei : 0018-2019

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
12/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Sandro Lúcio de Souza Coelho
Ementa:
Altera a classificação de logradouros que menciona e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0016-2019

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
07/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
César Augusto Lara Diniz
Ementa:
Estabelece a possibilidade de agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para com deficiências já cadastrados nas unidades de saúde do Município e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0015-2019

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
07/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Ementa:
Regulamenta o exercício das atividades de Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agente de Combate a Endemias - ACE, no âmbito do Município, estabelece o Plano de Carreiras, e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0014-2019

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
07/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
José Marcelino de Oliveira
Ementa:
Institui o "Dia Municipal do Praticante de Muay Thai - Muay Thai é para todos", a ser comemorado anualmente no dia 17 de março, e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0013-2019

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
07/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
José Marcelino de Oliveira
Ementa:
Cria o "Projeto ESCOLA SEGURA de Santa Luzia" e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0012-2019

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
22/02/2019
Data Final:
07/03/2019
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Suzane Duarte Almada
Ementa:
Estabelece as diretrizers de atuação da Patrulha Maria da Penha no município de Santa Luzia e dá outras providências.
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Projeto de Lei : 0011-2019

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
11/02/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
André Luiz Leite Nunes
Ementa:
Cria o Projeto de Programa Municipal de equaterapia como opção de tratamento de saúde pública para as pessoas com mobilidade reduzida, autismo, doenças com necessidades específicas
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Projeto de Lei : 0010-2019

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
08/02/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Sandro Lúcio de Souza Coelho
Ementa:
Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenadis existentes em postes de energia elétrica.
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Projeto de Lei : 0009-2019

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
05/02/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Sandro Lúcio de Souza Coelho
Ementa:
Institui o Banco de Idéias Legislativas
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Projeto de Lei : 0007-2019

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
05/02/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
José Claudio dos Santos
Ementa:
Declara utilidade pública Banda de Musica Estrela de São João.
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Projeto de Lei Complementar
1 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei Complementar : 0001-2019

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
07/01/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Mesa Diretora 2019
Ementa:
Alteraa o anexo II da Lei Complementar, nº 3.809 de 10 de aberil de 2017, que institui o plano de carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santa Luzia.
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Projeto de Resolução
100 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Resolução : 0003-2019

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
25/02/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Sandro Lúcio de Souza Coelho
Ementa:
Altera a classificação de logradouros que menciona e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0002-2019

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
22/02/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
DEVOLVIDO AO AUTOR
Autor(es):
Ementa:
Intitui o Organograma da Câmara Municipal de Santa Luzia - MG.
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Projeto de Resolução : 0001-2019

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
22/02/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Ementa:
Institui o Banco de Ideias Legislativas, no Município de Santa Luzia e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0053-2018

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
22/09/2017
Data Final:
10/10/2017
Situação:
Autor(es):
Ementa:
Concede Medalha de Honra ao Mérito Comunitário José Pereira de Magalhães.
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Projeto de Resolução : 0052-2018

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
21/09/2017
Data Final:
10/10/2017
Situação:
Autor(es):
Ementa:
Concede Medalha de Honra ao Mérito Comunitário José Pereira de Magalhães.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0051-2018

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
20/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
Ementa:
Concede Medalha de Honra ao Mérito Comunitário José Pereira de Magalhães ao Sr. Joel Lima.
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Projeto de Resolução : 0050-2018

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
27/09/2017
Data Final:
10/10/2018
Situação:
Autor(es):
Ementa:
Concede Medalha de Honra ao Mérito Comunitário José Pereira de Magalhães.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0049-2018

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
13/09/2017
Data Final:
10/10/2017
Situação:
Autor(es):
Ementa:
Concede Medalha de Honra ao Mérito Comunitário José Pereira de Magalhães.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0048-2018

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
11/09/2017
Data Final:
10/10/2017
Situação:
Autor(es):
Ementa:
Concede Medalha de Honra ao Mérito Comunitário José Pereira de Magalhães à Senhora Alice Gomes da Silva.
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Projeto de Resolução : 0047-2018

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
05/09/2017
Data Final:
10/10/2017
Situação:
Autor(es):
Ementa:
Concede Medalha de Honra ao Mérito Comunitário José Pereira de Magalhães ao Senhor Luiz Carlos de Souza Queiroz.
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Proposta de Emenda a LOM
4 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Proposta de Emenda a LOM : 0002-2018

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
12/12/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
João Rodrigues dos Santos
Ementa:
Altera o art. 29 e 30 da Lei Orgânica do Município de Santa Luzia-MG.
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Proposta de Emenda a LOM : 002-2018

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
04/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Ementa:
Acrescenta o inciso XXIV ao art. 40 e o inciso VI ao art. 46, renumerando-se os demais, e insere o art. 49-A, todos na Lei Orgânica do Município de Santa luzia
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Proposta de Emenda a LOM : 0001-2018

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
14/08/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Sandro Lúcio de Souza Coelho
Ementa:
"Da nova redação ao §4° do art. 53, da Lei Orgânica do Município de Santa Luzia, de 1° de setembro de 2000."
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Proposta de Emenda a LOM : 0001-2017

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
19/09/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
César Augusto Lara Diniz
Ementa:
Dá nova redação ao art. 28 da Lei Orgânica do Município de Santa Luzia, de 1º de Setembro de 2000.
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Requerimento
342 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Requerimento : 0034-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
22/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Nilson Martins da Conceição
Ementa:
Na forma regimental e após ouvir o Plenário, requeiro ao Exmº. Sr. Prefeito, informações sobre o a realização do Carnaval na Cidade de Santa Luzia, tais como: 1. Qual a participação do Município no evento? 2. Em caso do Município ter arcado com despesas financeiras do evento, foi realizada licitação para realização do mesmo? Se não, qual foi o processo usado para realização do evento? Se sim qual valor gasto pelo Município com o evento? 3. Como se deu a parceria e a escolha do organizador do evento? 4. Quem foi responsável pelo evento? Pede-se que as respostas a esses questionamentos venham acompanhadas de documentação que comprovem sua veracidade.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0033-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
22/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Nilson Martins da Conceição
Ementa:
Na forma regimental e após ouvir o Plenário, requeiro ao Exmº. Sr. Prefeito, informações sobre o evento de comemoração de 327 da Cidade de Santa Luzia, tais como: 1. Qual o valor gasto com o evento? 2. Foi realizada licitação para realização do evento? Se não, qual foi o processo usado para realização do evento? 3. Quais as empresas que prestaram serviços para a realização do evento? Pede-se que as respostas a esses questionamentos venham acompanhadas de documentação que comprovem sua veracidade.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0032-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
22/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Nilson Martins da Conceição
Ementa:
Na forma regimental e após ouvir o Plenário, requeiro ao Exmº. Sr. Prefeito, informações sobre o fornecimento de fórmulas alimentares industrializadas (dietas enterais, suplementos alimentares, módulos de nutrientes, fórmulas infantis e espessantes) pela Secretaria Municipal de Saúde de Santa Luzia, para usuários em terapia nutricional domiciliar com via alternativa de nutrição ou via oral, em condições clínicas específicas, tais como: 1. Quais as dietas fornecidas pelo Município? 2. Os pacientes cadastrados estão recebendo as dietas de acordo com a prescrição médica, ou seja, com os critérios clínicos de recebimento de cada fórmula, bem como o quantitativo necessário? 3. Quantos pacientes encontram-se cadastrados para recebimento das Dietas? 4. Quantos pacientes encontram-se recebendo a dieta atualmente? Favor informar nome e endereço de cada paciente; 5. Quantos pacientes encontram-se aguardando para recebimento da dieta atualmente? Favor informar nome e endereço de cada paciente; 6. Por qual motivo ainda não receberam suas dietas? 7. Qual o prazo de entrega das dietas alimentares aos pacientes em tratamento? 8. Qual o custo mensal para fornecimento de fórmulas alimentares aos pacientes cadastrados? 9. Qual é o Fluxograma de Dispensação de Fórmulas Alimentares Industrializadas no Município? 10. Possuímos um Protocolo Clínico de normatização ou um Programa para dispensação de fórmulas alimentares industrializadas, tais como: dietas enterais, suplementos alimentares, módulos de nutrientes, fórmulas infantis e espessantes no âmbito Municipal? Pede-se que as respostas a esses questionamentos venham acompanhadas de documentação que comprovem sua veracidade.
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Requerimento : 0031-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
21/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
José Marcelino de Oliveira
Ementa:
Na forma regimental após ouvido o Plenário da Câmara Municipal de Santa Luzia, requer a Vossa Excelência, informações acerca da instalação dos postes na Avenida Jacareí, no bairro Asteca. Questiona - se: 1- A licitação já foi finalizada? Se sim, qual a empresa vencedora? 2- Existe um prazo estimado para que se dê início ao serviço? 3- Qual o valor acordado para a realização da obra? 4- Qual o tempo estimado para a finalização da obra?
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0030-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
21/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Luiza Maria Ferreira Pinto
Ementa:
Na forma regimental, e após ter ouvido o plenário, requeiro ao Senhor Prefeito que disponibilize as seguintes informações: 1 - A última empresa que prestou serviço de Raio-X no Hospital Madalena Parrillo Calixto permaneceu por quanto tempo no município? O contrato entre as partes foi cumprido à risca? Os valores previstos no contrato foram devidamente pagos? 2 - Informar valor e duração do contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa TEM Soluções e Tecnologia que venceu a licitação para prestação do serviço de Raio-X no Hospital Municipal Madalena Parrillo Calixto. 3 - Durante o período de instalação da aparelhagem de Raio-X pela empresa TEM Soluções e Tecnologia, todos os pacientes que necessitaram do serviço foram atendidos na UPA São Benedito? Informar quantas foram essas pessoas.
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Requerimento : 0029-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
21/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Luiza Maria Ferreira Pinto
Ementa:
Na forma regimental, e após ter ouvido o plenário, requeiro ao Senhor Prefeito que disponibilize as seguintes informações acerca da Lei Municipal N° 3.816 de 27 de abril de 2017 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de cobradores no transporte coletivo municipal". 1 - Considerando os crescentes índices de violência enfrentados por motoristas do transporte público e da grande sobrecarga de trabalho enfrentada por eles, existem atualmente tratativas entre a Prefeitura e a empresa concessionária no sentido de implementar a referida lei? Se positivo, informar quais e em qual patamar essas se encontram. 2 - Existe a possibilidade de colocar em pauta a volta gradual dos cobradores, assim como tem ocorrido em Belo Horizonte?
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Requerimento : 0028-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
21/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Henry Santos do Amaral
Ementa:
Na forma regimental e após ouvido o Plenário, requer ao Sr. Prefeito, informações a respeito da Auditória realizada na Prefeitura em julho de 2018, após a posse do então prefeito Christiano Xavier, quais sejam: 1- Qual o resultado da Auditória realizada? 2- O que foi constatado e apurado na Auditória? 3- A referida auditória foi feita por alguma empresa terceirizada ou pela própria prefeitura? 4- Encaminhar toda a documentação comprobatória com os resultados da Auditória.
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Requerimento : 0027-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
21/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Henry Santos do Amaral
Ementa:
Na forma regimental e após ouvido o Plenário, requer ao Sr. Prefeito, informações referentes a obra feita na Rua Virginópolis, quais são: 1- Quem foi o responsável pela obra? Prefeitura ou empresa terceirizada? 2- Qual o valor gasto na obra? 3- Quem será o responsável pela manutenção?
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0026-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
13/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Sandro Lúcio de Souza Coelho
Ementa:
Na forma regimental e após ouvir o plenário, requerer ao Sr. Prefeito, as seguintes informações: " Qual a receita e despesa do Quese no período de Agosto de 2018 à 12 de Março de 2019. Favor emitir relatórios oficiais extraídos do sistema super nova com assinatura do técnico responsável.
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Requerimento : 0025-2019

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
13/03/2019
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Sandro Lúcio de Souza Coelho
Ementa:
Na forma e regimental e após ouvir o plenário, requerer ao Sr. Prefeito, as seguintes informações: " Os valores depositados do Fundeb no período de Agosto de 2018 até 12 de Março de 2019. " Receita e Despesas no mesmo período. Favor emitir relatórios oficiais extraídos do sistema super nova com assinatura do técnico responsável.
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Veto
12 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Veto : 0044-2018

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
16/10/2018
Data Final:
06/11/2018
Situação:
VETO TOTAL REJEITADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Veto Integralmente a proposição de lei nº 098/2018 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação no site oficial da prefeitura de Santa Luzia, as informação sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito no âmbito do município e dá outras providências."
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Veto : 0043-2018

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
16/10/2018
Data Final:
06/11/2018
Situação:
VETO TOTAL REJEITADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
"Veto parcialmente a Proposição de Lei nº 100/2018, que institui a semana municipal de incentivo á doação de orgãos, é dá outras providências."
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Veto : 0039-2018

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
02/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
VETO TOTAL MANTIDO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
"Veta Integralmente à Proposição de Lei n° 093/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visual nos veículos de aluguel na modalidade Táxi no Município de Santa Luzia."
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Veto : 0019-2018

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
24/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
VETO TOTAL MANTIDO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
"Veta integralmente à Proposição de Lei n° 025/2018, que torna obrigatório o curso de primeiros socorros para condutores e monitores que atuam no transporte escolar do Muncípio de Santa Luzia."
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Veto : 0014-2018

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
03/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
VETO TOTAL MANTIDO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Estabelece a concessão de incentivo financeiro ás Pessoas Jurídicas que sejam sediadas ou que venham constituir sede no Município, proprietárias ou arrendatárias de veículos automotores para fins de fomento da atividade empreendedora e dá outras providências.
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Veto : 0012-2018

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
03/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
VETO TOTAL MANTIDO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a Regularização Fundiária de Assentamentos irregulares no Município de Santa Luzia.
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Veto : 0003-2018

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
03/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
VETO TOTAL REJEITADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Institui a Criação de equipes de apoio do serviço de atendimento móvel de urgência - SAMU, por meio de motocicleta (motolância) e dá outras providências.
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Veto : 0033-2017

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
07/02/2017
Data Final:
21/02/2017
Situação:
VETO TOTAL MANTIDO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Veto, integralmente a Proposição de Lei 076/2016, que "Altera a lai 2.414/2002 que institui contribuição de iluminação pública no Município de Santa Luzia e dá outras providências", encaminhando através do Ofício Proc. N°143/2016, por manifesta inconstitucionalidade, como passo a demonstrar.
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Veto : 0018-2017

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
01/08/2017
Data Final:
03/08/2017
Situação:
VETO TOTAL REJEITADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Veto, integralmente a Proposição de Lei n°42/2017 de 13 de junho de 2017 que "Altera as Leis n°s 3.159/10 e 3.778/2016, que dispõe sobre a Estrutura e o Estatuto da Guarda Municipal de Santa Luzia/MG, e cria a Corregedoria Geral e Ouvidoria da Guarda Municipal de Santa Luzia/MG, e dá outras providências" por ser contrária ao interesse público.
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Veto : 0015-2017

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
06/06/2017
Data Final:
06/06/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Veto, parcialmente e por inconstitucionalidade a Proposição de Lei nº025/2017, que "Altera as Leis Complementares n°s. 2.944/2009 3.183/2011 e 3.459/2013, que deispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Santa luzia, bem como distribui atribuições para os cargos público em Comissão dos Servidores distribuídos nos Gabinetes dos Vereadores, quais sejam: Chefes de Gabinete, Assessores Assistentes Legislativos, Assessores de gabinete e Assesores Legislativos".
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25/03 - 09h30min

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