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    LEGISLATURA 2017/2020
    Presidente Atual
    João Rodrigues dos Santos
Data: 26/05/2017 Hora: 11:45:00
Pregão Presencial 004/2017
Webline Sistemas

 

Na manhã desta sexta-feira (26) foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Santa Luzia, o Processo Licitatório nº 009/2017, Modalidade Pregão Presencial 004/2017, para “aquisição de serviços especializados em obras/reformas considerando que as barreiras arquitetônicas dificultam o acesso e permanência das pessoas com deficiência no Legislativo”.

 

As empresas credenciadas em conformidade com o Edital foram:

 

·         Alfa Ômega Construções e Reformas Ltda

·         Universo Terraplanagem Consultoria Engenharia

 

Com a proposta de menor valor global, R$ 15.925,00 (quinze mil novecentos e vinte e cinco reais), a empresa Universo Terraplanagem Consultoria Engenharia foi declarada vencedora, nesta etapa.

 

Na fase da habilitação, ficou constatada a não apresentação de documentação por parte da empresa Universo Terraplanagem Consultoria Engenharia, sendo concedido prazo de 02 (dois) dias úteis, prorrogável por mais 02 (dois) dias úteis, para que a referida empresa apresentasse a documentação necessária, uma vez que trata-se de microempresa.

 

Neste sentido, o pregoeiro declarou vencedora do certame a empresa Universo Terraplanagem Consultoria Engenharia.

 

Pregoeiro: Daniel Soares da Cunha

Equipe de apoio: Karoline Corsino Gomes e Ronaldo Alves da Siqueira

Foto: Ascom/CMSL

 

 

O que é Licitação?

É um processo administrativo, isonômico, na qual a administração seleciona a proposta mais vantajosa, menos onerosa e com melhor qualidade possível, para a contratação de uma obra, de um serviço, da compra de um produto, locação ou alienação. A licitação não pode acontecer de forma sigilosa, sempre deverá ser pública, respeitando o direito da publicidade, acessível a qualquer cidadão.

 

Modalidade Pregão Presencial

O “pregão” é a modalidade mais recente de licitação e foi instituído pela Lei Federal nº 10.520/02. Diferentemente das outras modalidades, no “pregão” o envelope “proposta” é aberto primeiro e, depois da classificação das propostas escritas, ocorre uma etapa de lances em que os participantes têm a possibilidade de reduzir ainda mais suas propostas. Somente após a classificação final é aberto o envelope de habilitação. É bom frisar que será aberto o envelope de documentos da habilitação apenas do licitante que ofertou o preço mais vantajoso. O “pregão” pode ser realizado para aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor.

 

Data: 26/05/2017 Hora: 11:45:00


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