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    LEGISLATURA 2017/2020
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    João Rodrigues dos Santos

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Ano
Indicação
1789 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Indicação : 0435/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
20/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Paulo Henrique Paulino e Silva
Ementa:
Na forma regimental e após ouvir o Plenário, indico ao Sr. Prefeito, que interceda junto a(os) órgãos competente(s), viabilizando a limpeza urbana aos arredores da UMEI Cornélia Carvalho Silvério, entre as Ruas Dr. Washington Floriano, Rua Domingos Orzil, e Rua José Pedro de Carvalho, no bairro Frimisa.
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Indicação : 0434/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
20/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
César Augusto Lara Diniz
Ementa:
Na forma regimental e depois de ouvir o plenário, indico ao Sr. Prefeito, que interceda junto ao órgão competente, viabilizando a implantação de rede pluvial, na Rua João Amâncio Siqueira, no bairro Kennedy.
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Indicação : 0433/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
20/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
César Augusto Lara Diniz
Ementa:
Na forma regimental e depois de ouvir o plenário, indico ao Sr. Prefeito, que interceda junto ao órgão competente, viabilizando a alteração da rota da linha do ônibus 4155 (Imperial - São Gabriel), para que passe dentro do bairro Esplanada não só após as 17h, mas também nos demais horários ao longo do dia.
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Indicação : 0432/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
20/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Márcio Antônio Ferreira
Ementa:
Na forma regimental e depois de ouvido em Plenário, indico ao Sr. Prefeito, que interceda junto aos órgãos competente(s), viabilizando a faixa elevada de pedestres, na Rua Lagoa Santa com a Rua Alto do tanque, no bairro Morada do Rio.
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Indicação : 0431/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
20/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Neylor Audrin Vieira Cabral
Ementa:
Na forma regimental e após ouvir o Plenário, indico a Sr. Prefeito, que interceda junto a(os) órgãos competente(s), à retirada dos fios emaranhado nos postes de que não são utilizados, principalmente das concessões e alugueis para o uso das operadoras de telefonia, fixa, e móvel, no Município.
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Indicação : 0430/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
20/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Nilson Martins da Conceição
Ementa:
Na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, indico ao Sr. Prefeito, que interceda junto ao órgão competente, viabilizando a criação de um Programa para apoio e atendimento específico de mulheres que sofrem violência física e/ou psicológica, no Município
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Indicação : 0429/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
20/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Henry Santos do Amaral
Ementa:
Na forma regimental e após ouvir o Plenário, indico ao Sr. Prefeito, que interceda junto a(os) órgãos competente(s), viabilizando a capina e limpeza, em toda a extensão da Rua Belo Horizonte, no bairro Rio das Velhas.
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Indicação : 0428/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
20/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Henry Santos do Amaral
Ementa:
Na forma regimental e após ouvir o Plenário, indico ao Sr. Prefeito, que interceda junto a(os) órgãos competente(s), viabilizando a retirada de entulhos, na Rua Francisco Jerônimo da Silva, no n°393, no bairro Bom Jesus.
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Indicação : 0427/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
20/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Henry Santos do Amaral
Ementa:
Na forma regimental e após ouvir o Plenário, indico ao Sr. Prefeito, que interceda junto a(os) órgãos competente(s), viabilizando a operação tapa-buraco, na esquina entre as Ruas São José e Rua Olegário Maciel, no bairro São Benedito.
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Indicação : 0426/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
20/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Neylor Audrin Vieira Cabral
Ementa:
Na forma regimental e após ouvir o Plenário, indico a Sr. Prefeito, que interceda junto a(os) órgãos competente(s), que promova uma campanha de conscientização sobre a importância da participação dos pais nas reuniões e eventos escolares que ocorrem em nosso Município.
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Projeto de Decreto Legislativo
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Projeto de Lei
119 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei : 0055/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
24/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Nilson Martins da Conceição
Ementa:
''Institui o programa ''Banco de Alimentos de Santa Luzia- MG, e dá outras providências.''
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Projeto de Lei : 0054/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
24/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Henry Santos do Amaral
Ementa:
''Dispõe sobre o embarque e desembarque de passageiros fora dos pontos de ônibus no período noturno e dá outras providências.''
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0053/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
24/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
César Augusto Lara Diniz
Ementa:
''Altera nome de Logradouro Público no Bairro Novo Centro.''
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0052/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
24/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
César Augusto Lara Diniz
Ementa:
''Altera nome de Logradouro Público no Bairro Novo Centro.''
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0051/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
19/04/2018
Data Final:
24/04/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Neylor Audrin Vieira Cabral
Ementa:
"Reconhece a música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural no Município de Santa Luzia, e dá outras providências".
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Projeto de Lei : 0049/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
19/04/2018
Data Final:
24/04/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ivo da Costa Melo
Ementa:
"Institui o programa Terceira Idade em Movimento, e dá outras providências".
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Projeto de Lei : 0048/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
19/04/2018
Data Final:
24/04/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
José Claudio dos Santos
Ementa:
Altera o nome do logradouro público no bairro Novo Centro.
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Projeto de Lei : 0047/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
19/04/2018
Data Final:
24/04/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Paulo Henrique Paulino e Silva
Ementa:
Institui no município de Santa Luzia, o Movimento de Proteção e cuidado aos animais e bem estar, denominado Abril Laranja.
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Projeto de Lei : 0046/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
19/04/2018
Data Final:
24/04/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
José Claudio dos Santos
Ementa:
Altera o nome do logradouro público no bairro Novo Centro
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0045/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
19/04/2018
Data Final:
24/04/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
José Claudio dos Santos
Ementa:
"Altera o nome do logradouro público no bairro Novo Centro".
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Projeto de Lei Complementar
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Projeto de Resolução
42 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Resolução : 0002/20172020

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
27/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Paulo Henrique Paulino e Silva, João Rodrigues dos Santos, José Claudio dos Santos
Ementa:
Cria a 2° Tribuna Livre no Plenário.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0001/20172020

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
06/02/2018
Data Final:
20/02/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
André Luiz Leite Nunes, César Augusto Lara Diniz, Geraldo Vidal Filho, Henry Santos do Amaral, Ivo da Costa Melo, João Rodrigues dos Santos, José Claudio dos Santos, José Marcelino de Oliveira, Luiza Maria Ferreira Pinto, Márcio Antônio Ferreira , Neylor Audrin Vieira Cabral, Nilson Martins da Conceição, Paulo Henrique Paulino e Silva, Sandro Lúcio de Souza Coelho, Sérgio Ricardo Diniz Costa, Silmário Gonçalves Eleotério, Suzane Duarte Almada, Vagner José Alves
Ementa:
Regulamenta os requisitos para a manutenção de servidor já lotado na Câmara Municipal de Santa Luzia.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0077/20172020

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
05/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
César Augusto Lara Diniz
Ementa:
Dá nova redação ao art. 23 da resolução 005, de 11 de novembro de 2014, que dispoõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Luzia.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0076/20172020

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
12/12/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
João Rodrigues dos Santos
Ementa:
Dá nova redação aos arts. 309,310 e 312 da Resolução 005, de 11 de novembro de 2014, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Luzia
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0075/20172020

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
12/12/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
João Rodrigues dos Santos
Ementa:
''Altera o caput do Art. 81 da Resolução n° 007/2014 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Luzia-MG.''
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0057/20172020

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
10/10/2017
Data Final:
24/10/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
José Claudio dos Santos
Ementa:
''Altera o artigo 13 da resolução n° 036, de 27 de junho de 2017, para tornar passível de indenização ás despesas com estacionamento e alimentação que decorrerem da participação do vereador ou assessor parlamentar em curso ou seminário.''
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Projeto de Resolução : 0039/20172020

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
19/09/2017
Data Final:
10/10/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
César Augusto Lara Diniz, José Claudio dos Santos, Luiza Maria Ferreira Pinto, Nilson Martins da Conceição, Suzane Duarte Almada, Vagner José Alves
Ementa:
Dá nova redação aos arts. 11 e 98 da Resolução nº 007 de 11 de novembro de 2014, que dispõe sobre o regimento interno da câmara Municipal de Santa Luzia.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0037/20172020

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
27/06/2017
Data Final:
08/08/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Sandro Lúcio de Souza Coelho, Ivo da Costa Melo, Nilson Martins da Conceição
Ementa:
''Regulamenta os requisistos para a manutenção de servidores já lotados na Câmara Municipal de Santa Luzia-MG.''
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0036/20172020

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
06/06/2017
Data Final:
27/06/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Sandro Lúcio de Souza Coelho
Ementa:
''Concede diploma de Mérito Legislativo Teófilo Ottoni.''
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Projeto de Resolução : 0035/20172020

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
20/06/2017
Data Final:
27/06/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
André Luiz Leite Nunes, César Augusto Lara Diniz, Emília Alves da Cruz, Ivo da Costa Melo, João Rodrigues dos Santos, José Claudio dos Santos, José Marcelino de Oliveira, Luiza Maria Ferreira Pinto, Márcio Adriano Figueiredo, Márcio Antônio Ferreira , Neylor Audrin Vieira Cabral, Nilson Martins da Conceição, Paulo Henrique Paulino e Silva, Sandro Lúcio de Souza Coelho, Silmário Gonçalves Eleotério, Suzane Duarte Almada, Vagner José Alves
Ementa:
Disciplina a indenização de despezas realizadas em razão do mandato parlamentar.
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Proposta de Emenda a LOM
2 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Proposta de Emenda a LOM : 0002/20172020

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
12/12/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
João Rodrigues dos Santos, Geraldo Vidal Filho, Henry Santos do Amaral, Ivo da Costa Melo, José Marcelino de Oliveira, Márcio Antônio Ferreira , Neylor Audrin Vieira Cabral, Nilson Martins da Conceição, Paulo Henrique Paulino e Silva, Sérgio Ricardo Diniz Costa, Silmário Gonçalves Eleotério
Ementa:
Altera o art. 29 e 30 da Lei Orgânica do Município de Santa Luzia-MG.
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Proposta de Emenda a LOM : 0001/20172020

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
19/09/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
César Augusto Lara Diniz, José Claudio dos Santos, Luiza Maria Ferreira Pinto, Nilson Martins da Conceição, Suzane Duarte Almada, Vagner José Alves
Ementa:
Dá nova redação ao art. 28 da Lei Orgânica do Município de Santa Luzia, de 1º de Setembro de 2000.
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Requerimento
179 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Requerimento : 0045/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
20/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Luiza Maria Ferreira Pinto, André Luiz Leite Nunes, César Augusto Lara Diniz, Geraldo Vidal Filho, Henry Santos do Amaral, Ivo da Costa Melo, João Rodrigues dos Santos, José Claudio dos Santos, José Marcelino de Oliveira, Márcio Antônio Ferreira , Neylor Audrin Vieira Cabral, Nilson Martins da Conceição, Paulo Henrique Paulino e Silva, Sandro Lúcio de Souza Coelho, Sérgio Ricardo Diniz Costa, Silmário Gonçalves Eleotério, Suzane Duarte Almada, Vagner José Alves
Ementa:
Na forma regimental, e após ter ouvido o plenário, requeiro ao Sr. Prefeito Interino que disponibilize as seguintes informações sobre o Caminhão Itinerante que ofereceu exames à população luziense durante 30 dias. 1 - De acordo com divulgação no site da Prefeitura, a população poderia contar com os seguintes exames: eletrocardiograma, audiometria, ultrassonografia, mapa, raio X, holter e com vacinação contra febre amarela. Diante disso, informar se todos esses serviços foram oferecidos. 2 - Foi informado ainda que os caminhões itinerantes atenderiam à população nas seguintes localidades: Bairro Cristina, Praça da Rodoviária, Avenida Brasília e em frente à Praça do Itaú. Partindo disso, informar quantas pessoas foram atendidas em cada um desses lugares, bem como quantos exames de cada especialidade foram oferecidos. 3 - Tratamentos serão oferecidos para os pacientes que necessitarem? Em caso positivo, informar onde serão oferecidos. 4 - Quais foram os procedimentos exigidos dos munícipes para a realização dos exames? 5 - Informar os valores envolvidos na prestação do serviço. 6 - O Caminhão da Saúde é integrante de programa de algum ente federado? Em caso positivo, informar qual.
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Requerimento : 0044/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
17/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Suzane Duarte Almada, André Luiz Leite Nunes, César Augusto Lara Diniz, Geraldo Vidal Filho, Henry Santos do Amaral, Ivo da Costa Melo, João Rodrigues dos Santos, José Claudio dos Santos, José Marcelino de Oliveira, Luiza Maria Ferreira Pinto, Márcio Antônio Ferreira , Neylor Audrin Vieira Cabral, Nilson Martins da Conceição, Paulo Henrique Paulino e Silva, Sandro Lúcio de Souza Coelho, Sérgio Ricardo Diniz Costa, Silmário Gonçalves Eleotério, Vagner José Alves
Ementa:
Na forma regimental e após ouvir o plenário, requeiro ao Exmo. Sr. Prefeito interino Sandro Coelho, informações acerca do pagamento dos funcionários da Organização Social de Saúde APGP que prestava serviço para o município, quais sejam: Segundo nota da Prefeitura Municipal de Santa Luzia divulgada nas redes sociais no dia 07 e fevereiro de 2018, havia sido feito um acordo com os sindicatos dos trabalhadores em saúde e que através de uma operação casada, os pagamentos devidos seriam pagos diretamente aos funcionários. Assim, pergunta-se: 1 - Quantos funcionários forma comtemplados com este acordo? 2 - O acordo previa o pagamento dos meses trabalhados e da Rescisão de Contrato de Trabalho (aviso prévio, férias, 13º, entre outros)? Por gentileza, enviar cópia da documentação comprobatória. 3 - O que foi pago até o momento? Os trabalhadores ainda têm valores a serem recebidos? Por gentileza, encaminhar cópia da documentação comprobatória. JUSTIFICATIVA: Alguns trabalhadores que eram contratados pela Organização Social de Saúde APGP tem-nos procurado para relatar que ainda estão tendo dificuldades em relação ao recebimento dos valores devidos, o que consiste num flagrante desrespeito aos direitos trabalhistas.
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Requerimento : 0043/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
13/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Vagner José Alves , André Luiz Leite Nunes, César Augusto Lara Diniz, Geraldo Vidal Filho, Henry Santos do Amaral, Ivo da Costa Melo, João Rodrigues dos Santos, José Claudio dos Santos, José Marcelino de Oliveira, Luiza Maria Ferreira Pinto, Márcio Antônio Ferreira , Neylor Audrin Vieira Cabral, Nilson Martins da Conceição, Paulo Henrique Paulino e Silva, Sandro Lúcio de Souza Coelho, Sérgio Ricardo Diniz Costa, Silmário Gonçalves Eleotério, Suzane Duarte Almada
Ementa:
Na forma regimental e após ouvido o Plenário, Requeiro ao Sr. Prefeito, informações sobre a lei 3.855/17 que "Altera dispositivos da Lei Complementar n° 3.160, de 23 de dezembro de 2010, que dispões sobre o Código Tributário do município de Santa Luzia/MG, e da outras providências '' quais sejam: 1° A lei esta em vigor? 2° Se sim, quais os procedimentos necessários para aderi-la? 3° Houve regulamentação? 4° Se houve a regulamentação, gentileza enviar copia da documentação comprobatória. Em caso negativo, qual a previsão para que a regulamentação ocorra? 5° Quanto ao Art.7º e Art.8º da lei 3.855/17 que trata respectivamente da isenção e remissão de imposto, qual é o procedimento para comprovação do cancelamento do IPTU?
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Requerimento : 0042/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
13/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Suzane Duarte Almada, André Luiz Leite Nunes, César Augusto Lara Diniz, Geraldo Vidal Filho, Henry Santos do Amaral, Ivo da Costa Melo, João Rodrigues dos Santos, José Claudio dos Santos, José Marcelino de Oliveira, Luiza Maria Ferreira Pinto, Márcio Antônio Ferreira , Neylor Audrin Vieira Cabral, Nilson Martins da Conceição, Paulo Henrique Paulino e Silva, Sandro Lúcio de Souza Coelho, Sérgio Ricardo Diniz Costa, Silmário Gonçalves Eleotério, Vagner José Alves
Ementa:
Na forma regimental e após ouvir o plenário, requeiro ao Exmo. Sr. Prefeito interino Sandro Coelho, informações sobre a entrega da ampliação do Pronto Socorro e da Clinica Cirúrgica do Hospital Municipal Madalena Parrillo Calixto ocorrido no ultimo dia 05/04/2018, quais sejam: 1. Qual valor total investido nesta ampliação? Encaminhar, por gentileza cópia de documentação comprobatória dos gastos com custeio, aquisição de equipamentos e mobiliários, mão de obra, etc. 2. Qual a fonte dos recursos investidos nesta ampliação? Por gentileza, encaminhar cópia da documentação comprobatória desta informação. 3. Houve processo licitatório especifico para esta ampliação ou se aproveitou de Contratos vigentes de serviços de mão de obra, aquisição de equipamentos, mobiliários? Por gentileza encaminha cópia da respectiva documentação comprobatória (processo licitatório, contratos). 4. Com esta ampliação, ocorrerá alguma alteração no contrato emergencial em vigor com a Organização Social de Saúde - Instituto Bom Jesus? Com a ampliação dos serviços e da equipe de profissionais haverá algum aditivo no contrato com a referida Organização Social de Saúde? Por gentileza, encaminhar cópia da documentação comprobatória acerca destes questionamentos. JUSTIFICATIVA: Tais informações se fazem necessárias para nosso acompanhamento enquanto parlamentar da politica de saúde do município e da execução orçamentaria dos recursos públicos da cidade
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0041/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
13/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
César Augusto Lara Diniz, André Luiz Leite Nunes, Geraldo Vidal Filho, Henry Santos do Amaral, Ivo da Costa Melo, João Rodrigues dos Santos, José Claudio dos Santos, José Marcelino de Oliveira, Luiza Maria Ferreira Pinto, Márcio Antônio Ferreira , Neylor Audrin Vieira Cabral, Nilson Martins da Conceição, Paulo Henrique Paulino e Silva, Sandro Lúcio de Souza Coelho, Sérgio Ricardo Diniz Costa, Silmário Gonçalves Eleotério, Suzane Duarte Almada, Vagner José Alves
Ementa:
Na forma regimental e após ouvir o plenário, solicito informações sobre a contratação de vigias no Município de Santa Luzia, tendo em vista a existência de diversos prédios públicos e patrimônios municipais que demandam esse tipo de serviço. Ainda, há notícias de que muitos locais que são patrimônios têm sido depredados, em razão da falta de vigilância nesses locais, como é o exemplo da Fazenda Boa Esperança e Muro de Pedras (que recentemente foi reformado, mas, aparentemente, já sofreu depredações). Assim, com base em tais fatos, questiona-se: 1 - Houve contratação recente de vigias para o Município? Tal contratação se deu por meio de empresa terceirizada? Houve licitação para tanto ou foi feita contratação emergencial? 2 - Quantos vigias foram contratados? Eles já estão atuando? Em quais locais eles estão atuando? Qual o prazo de duração do contrato? 3 - Qual foi o valor total desse contrato? Quanto cada vigia ganha pela prestação do serviço? 4 - Foram contratados somente vigias ou também há outros cargos, como supervisores e encarregados? Quais são esses cargos e qual o salário de cada um deles? Pede-se, ainda, que as respostas a esses questionamentos venham acompanhadas de documentação que comprovem sua veracidade, notadamente quanto aos contratos que tiverem sido celebrados, tudo em respeito e atenção a Lei 12.527/11.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0040/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
06/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
José Marcelino de Oliveira, André Luiz Leite Nunes, César Augusto Lara Diniz, Geraldo Vidal Filho, Henry Santos do Amaral, Ivo da Costa Melo, João Rodrigues dos Santos, José Claudio dos Santos, Luiza Maria Ferreira Pinto, Márcio Antônio Ferreira , Neylor Audrin Vieira Cabral, Nilson Martins da Conceição, Paulo Henrique Paulino e Silva, Sandro Lúcio de Souza Coelho, Sérgio Ricardo Diniz Costa, Silmário Gonçalves Eleotério, Suzane Duarte Almada, Vagner José Alves
Ementa:
Na forma regimental e após ouvido o Plenário, Requer ao Sr. Prefeito, informações a cerca da obra do Viaduto Geraldo Magela, localizado no bairro Ponte Pequena, são elas: 1 - Sobre a Vereda Engenharia, empresa responsável pela obra, qual o parecer da mesma, sobre as anomalias na estrutura do viaduto? 2 - Sobre a reforma estrutural do viaduto, foi informado que a COnePP, empresa responsável por apurar os motivos de tais anomalias, teria o prazo até 31 de Março de 2017 para conclusão da perícia. Diante disso, qual foi à resposta obtida? 3 - Existe um prazo para a retomada das obras? Se sim, qual seria este prazo? 4 - Que medidas serão tomadas, caso não haja prazo para inicio das obras de reparo?
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Requerimento : 0039/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
06/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
José Marcelino de Oliveira, André Luiz Leite Nunes, César Augusto Lara Diniz, Geraldo Vidal Filho, Henry Santos do Amaral, Ivo da Costa Melo, João Rodrigues dos Santos, José Claudio dos Santos, Luiza Maria Ferreira Pinto, Márcio Antônio Ferreira , Neylor Audrin Vieira Cabral, Nilson Martins da Conceição, Paulo Henrique Paulino e Silva, Sandro Lúcio de Souza Coelho, Sérgio Ricardo Diniz Costa, Silmário Gonçalves Eleotério, Suzane Duarte Almada, Vagner José Alves
Ementa:
Na forma regimental e após ouvido o Plenário, Requer ao Sr. Prefeito, informações a cerca da realização do processo de licitação, para que seja dada continuidade ao serviço de manutenção na iluminação pública no Município, são elas: 1 - Já está sendo realizado o processo de licitação? 2 - Se o mesmo já está sendo realizado, quando o serviço de manutenção da iluminação pública será retomado? 3 - Se ainda não há um processo de licitação em andamento, qual o tempo estimado para que ocorra o inicio deste processo?
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Requerimento : 0038/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
06/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Luiza Maria Ferreira Pinto, André Luiz Leite Nunes, César Augusto Lara Diniz, Geraldo Vidal Filho, Henry Santos do Amaral, Ivo da Costa Melo, João Rodrigues dos Santos, José Claudio dos Santos, José Marcelino de Oliveira, Márcio Antônio Ferreira , Neylor Audrin Vieira Cabral, Nilson Martins da Conceição, Paulo Henrique Paulino e Silva, Sandro Lúcio de Souza Coelho, Sérgio Ricardo Diniz Costa, Silmário Gonçalves Eleotério, Suzane Duarte Almada, Vagner José Alves
Ementa:
Na forma regimental, e após ter ouvido o plenário, Requeiro ao Sr. Prefeito Interino que disponibilize as seguintes informações, Em resposta ao requerimento 124/2017, de minha autoria, foi informado que a Atenção Básica do município está elaborando a segunda fase de um projeto de capacitação que visa conscientizar homens sobre a necessidade da realização de exames preventivos contra o câncer de próstata. 1 - Em que consiste esse projeto de capacitação? 2 - Quantos e quais profissionais estão envolvidos no desenvolvimento do projeto? 3 - O que foi idealizado e realizado durante a primeira fase e o que falta para a conclusão?
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Requerimento : 0037/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
06/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Luiza Maria Ferreira Pinto, André Luiz Leite Nunes, César Augusto Lara Diniz, Geraldo Vidal Filho, Henry Santos do Amaral, Ivo da Costa Melo, João Rodrigues dos Santos, José Claudio dos Santos, José Marcelino de Oliveira, Márcio Antônio Ferreira , Neylor Audrin Vieira Cabral, Nilson Martins da Conceição, Paulo Henrique Paulino e Silva, Sandro Lúcio de Souza Coelho, Sérgio Ricardo Diniz Costa, Silmário Gonçalves Eleotério, Suzane Duarte Almada, Vagner José Alves
Ementa:
Na forma regimental, e após ter ouvido o plenário, requeiro ao Sr. Prefeito Interino que disponibilize as seguintes informações sobre o Ceamei (Centro de Atendimento Multidisciplinar da Educação Inclusiva). 1 - Em que consiste o Ceamei? 2 - Como e quando foi instituído? 3 - As atividades do centro já começaram a ser desempenhadas? Quais são elas? Essas atividades são realizadas em local específico ou diretamente nas instituições escolares que trabalham com a educação inclusiva? 4 - Quantos profissionais integram a estrutura do Ceamei? Informar a especialidade desempenhada por cada um deles. 5 - Quantos alunos da educação inclusiva municipal serão atendidos? Informar as síndromes e deficiências apresentadas por cada um deles. 6 - Caso as atividades já estejam em funcionamento, informar quantos alunos já foram beneficiados. 7 - Informar os valores envolvidos na implantação do Ceamei, bem como a origem dos mesmos.
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Requerimento : 0036/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
06/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
César Augusto Lara Diniz
Ementa:
Na forma regimental, venho requerer ao Sr. Prefeito mais informações referentes à contratação de consultoria jurídica através do contrato de nº 040/2017, onde se contratou a Sociedade Amorim Sanna Machado Advogados Associados, pelo valor de R$ 576.000,00 (quinhentos e setenta e seis mil reais). Após requerimento de nº 088/2017, questionando pontos acerca de tal contratação, a Procuradoria do Município enviou como resposta o ofício de nº 240/2018, esclarecendo alguns questionamentos feitos. De acordo com o ofício enviado, tal sociedade de advogados foi contratada pelo período compreendido entre 24/02/2017 e 31/12/2017. Todavia, houve rescisão antecipada do contrato, em 02/08/2018, conforme documentação anexada pela Procuradoria do Município. Assim, diante de tais informações, questiona-se o seguinte: 1 - Tendo em vista que foi informado um cronograma de trabalho, com previsão de todos os passos a serem executados pela sociedade de advogados, quais foram os serviços efetivamente prestados, considerando que houve rescisão antecipada? 2 - Consta no Termo de Rescisão Amigável, que seria devido à sociedade de advogados o valor da prestação de serviços até o dia 31/07/2017, com duas notas fiscais pendentes de pagamento, de números 000.000.040 e 000.000.042. Qual o valor de tais notas? Qual o valor total pago pelo serviço? Essas duas notas ora mencionadas já foram pagas? 3 - O que foi feito do serviço então prestado? Em especial no tocante à elaboração de documentos legais sobre planos de cargos e salários? Pede-se que envie cópia da documentação pertinente ao serviço então prestado. 4 - Sabe-se que o Executivo contratou outra empresa especializada para se fazer os planos de cargos e salários. Houve aproveitamento do serviço anterior prestado por esta questionada sociedade de advogados? 5 - Qual o critério para se contratar essa sociedade de advogados sem licitação? Qual a comprovação existente de que são expert e tem notório saber jurídico nessa área? Enviar documentação que comprove essa expertise. Qual o critério para se aceitar valores tão altos pelos serviços advocatícios, como por exemplo a monta de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por audiência? Ou R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por visita ao Município? Foi realizado algum estudo e/ou pesquisa comparativa para se contratar outra sociedade de advogados? 6 - No que toca ao acompanhamento do processo 0245.15.160.671-3-001, o que foi efetivamente feito por esta sociedade? Quem assumiu os serviços após a rescisão contratual? 7 - Qual o motivo da rescisão contratual? Qual a consequência deste ato quanto a eventual pagamento de multa ou outras despesas? Pede-se, ainda, que as respostas a esses questionamentos venham acompanhadas de documentação que comprove sua veracidade, tudo em respeito e atenção à Lei 12.527/11.
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Veto
8 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Veto : 0014/20172020

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
03/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
VETO TOTAL MANTIDO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Estabelece a concessão de incentivo financeiro ás Pessoas Jurídicas que sejam sediadas ou que venham constituir sede no Município, proprietárias ou arrendatárias de veículos automotores para fins de fomento da atividade empreendedora e dá outras providências.
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Veto : 0012/20172020

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
03/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
VETO TOTAL MANTIDO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a Regularização Fundiária de Assentamentos irregulares no Município de Santa Luzia.
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Veto : 0003/20172020

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
03/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
VETO TOTAL REJEITADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Institui a Criação de equipes de apoio do serviço de atendimento móvel de urgência - SAMU, por meio de motocicleta (motolância) e dá outras providências.
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Veto : 0033/20172020

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
07/02/2017
Data Final:
21/02/2017
Situação:
VETO TOTAL MANTIDO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Veto, integralmente a Proposição de Lei 076/2016, que "Altera a lai 2.414/2002 que institui contribuição de iluminação pública no Município de Santa Luzia e dá outras providências", encaminhando através do Ofício Proc. N°143/2016, por manifesta inconstitucionalidade, como passo a demonstrar.
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Veto : 0018/20172020

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
01/08/2017
Data Final:
03/08/2017
Situação:
VETO TOTAL REJEITADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Veto, integralmente a Proposição de Lei n°42/2017 de 13 de junho de 2017 que "Altera as Leis n°s 3.159/10 e 3.778/2016, que dispõe sobre a Estrutura e o Estatuto da Guarda Municipal de Santa Luzia/MG, e cria a Corregedoria Geral e Ouvidoria da Guarda Municipal de Santa Luzia/MG, e dá outras providências" por ser contrária ao interesse público.
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Veto : 0015/20172020

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
06/06/2017
Data Final:
06/06/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Veto, parcialmente e por inconstitucionalidade a Proposição de Lei nº025/2017, que "Altera as Leis Complementares n°s. 2.944/2009 3.183/2011 e 3.459/2013, que deispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Santa luzia, bem como distribui atribuições para os cargos público em Comissão dos Servidores distribuídos nos Gabinetes dos Vereadores, quais sejam: Chefes de Gabinete, Assessores Assistentes Legislativos, Assessores de gabinete e Assesores Legislativos".
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Veto : 0010/20172020

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
18/04/2017
Data Final:
25/04/2017
Situação:
VETO TOTAL REJEITADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
VETO, integralmente a Proposição de Lei nº006/2017, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de cobradores no Transporte Coletivo Municipal", por razões de interesse público.
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Veto : 0009/20172020

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
04/04/2017
Data Final:
11/04/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Veto parcial a Proposição de Lei nº 005/2017, que "Institui a politíca de prevenção à violência contra profissionais da educação da rede de ensino do município de Santa Luzia-MG, diante de inconstitucionalidade".
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