Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 
  • João Rodrigues dos Santos - PROS
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017/2020
    Presidente Atual
    João Rodrigues dos Santos

Busca avançada para Proposituras

  •  Indicação
  •  Projeto de Decreto Legislativo
  •  Projeto de Lei
  •  Projeto de Lei Complementar
  •  Projeto de Resolução
  •  Proposta de Emenda a LOM
  •  Requerimento
  •  Veto
 
Ano
Indicação
1457 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Indicação : 0100/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
19/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
José Claudio dos Santos
Ementa:
Na forma regimental e após ouvir o Plenário, indico ao Sr. Prefeito, que interceda junto a(os) órgãos competentes(s), após viabilidade de local especifico a criação de um parque urbano na Av. Turmalina, esquina com a Rus 19, (área verde com função ecológica, estética e de lazer, no entanto, com uma extensão maior que as praças e jardins públicos), no bairro Dona Rosarinha.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0099/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
19/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Henry Santos do Amaral
Ementa:
Na forma regimental e após ouvir o Plenário, indico ao Sr. Prefeito, que interceda junto a(os) órgãos competente(s), que viabilize a limpeza e capina, em toda extensão da Rua Ivete Aparecida, prox. ao n° 25, no bairro Belo Vale.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0098/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
19/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Sérgio Ricardo Diniz Costa
Ementa:
Na forma regimental e após ouvir o Plenário, indico ao Sr. Prefeito, que interceda junto a(os) órgãos competente(s), viabilizando a instalação de redutor de velocidade ou sinalização compatível, na Rua Guatemala, próximo ao n° 579, entre o Depósito de gás e a Comunidade Evangélica Família, no bairro Industrial Americano.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0097/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
19/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
João Rodrigues dos Santos
Ementa:
Na forma regimental e após ouvir o Plenário, indico ao Sr. Prefeito, que interceda junto a(os) órgãos competente(s), que viabilize capina e limpeza interna e externa, do Antigo Campo Vila Nova, próximo à Rua Treze de Maio, no bairro Alto São Cosme.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0096/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
19/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ivo da Costa Melo
Ementa:
Na forma regimental e após ouvir o Plenário, indico ao Sr. Prefeito, que interceda junto ao órgão competente, que viabilize a construção de uma UMEI (Unidade Municipal de Educação Infantil), no bairro Parque Nova Esperança/Pantanal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0095/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
19/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
João Rodrigues dos Santos
Ementa:
Na forma regimental e após ouvir o Plenário, indico ao Sr. Prefeito, que interceda junto a(os) órgãos competente(s), que viabilize o Patrolamento, em toda extensão da Rua Anhanguera, no bairro Alto do São Cosme.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0094/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
19/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ivo da Costa Melo
Ementa:
Na forma regimental e após ouvir o Plenário, indico ao Sr. Prefeito, que interceda junto ao órgão competente, que viabilize a construção de uma UMEI (Unidade Municipal de Educação Infantil), no bairro Bonanza.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0093/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
19/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Sérgio Ricardo Diniz Costa
Ementa:
Na forma regimental e após ouvir o Plenário, indico ao Sr. Prefeito, que interceda junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico no sentido de criar o "Banco de Emprego Municipal", neste Município.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0092/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
19/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ivo da Costa Melo
Ementa:
Na forma regimental e após ouvir o Plenário, indico ao Sr. Prefeito, que interceda junto ao órgão competente, que viabilize a implantação de quebra molas (lombada), na Rua Nelson Barbosa Chaves, próximo ao nº 88, no bairro Camelos.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0091/20172020

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
16/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
João Rodrigues dos Santos
Ementa:
Na forma regimental e após ouvir o Plenário, indico ao Sr. Prefeito, que interceda junto a(os) órgãos competente(s), viabilizando camada de cascalho em toda extensão da Rua Anhanguera, no Bairro Alto São Cosme.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Decreto Legislativo
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Projeto de Lei
76 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei : 0004/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
26/01/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
César Augusto Lara Diniz
Ementa:
Dispõe sobre o instrumento do estudo de impacto de vizinhança e sua exigência no Município de Santa Luzia e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0119/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
28/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Paulo Henrique Paulino e Silva
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de treinamento e capacitação de pessoal em suporte de vida nos estabelecimento e locais que mensiona.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0118/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
28/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
César Augusto Lara Diniz
Ementa:
Institui a criação de Equipes de Apoio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, por meio de motocicletas (motolância), e dá outras providência.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0117/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
29/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Márcio Antônio Ferreira
Ementa:
Institui o Movimento de Estimulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem Estar, denominando "Janeiro Branco" no âmbito do Município de Santa Luzia/MG, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0116/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
21/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Suzane Duarte Almada
Ementa:
Institui o "Dia da Consciência Negra" na cidade de Santa Luzia.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0115/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
14/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
César Augusto Lara Diniz, Suzane Duarte Almada
Ementa:
"Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0114/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
14/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
César Augusto Lara Diniz, Suzane Duarte Almada
Ementa:
"Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0113/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
14/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Paulo Henrique Paulino e Silva
Ementa:
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de Supermercados e Centros Comeciais, oferecerem cadeiras de rodas para uso por pessoas com deficiências e com mobilidade reduzida no âmbito do município de Santa Luzia"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0112/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
14/11/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Paulo Henrique Paulino e Silva
Ementa:
"Obriga a rede bancária do Município a disponibilizar caixa eletrônica em braile e áudio, dá providências."
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0095/20172020

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
31/10/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Luiza Maria Ferreira Pinto
Ementa:
"Institui o movimento "Novembro Azul" no município de Santa Luzia e dá outras providências".
Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Lei Complementar
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Projeto de Resolução
40 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Projeto de Resolução : 0036/20172020

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
06/06/2017
Data Final:
27/06/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Sandro Lúcio de Souza Coelho
Ementa:
''Concede diploma de Mérito Legislativo Teófilo Ottoni.''
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0034/20172020

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
06/06/2017
Data Final:
27/06/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Sandro Lúcio de Souza Coelho
Ementa:
''Concede diploma de Mérito Legislativo Teófilo Ottoni.''
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0033/20172020

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
06/06/2017
Data Final:
27/06/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Sandro Lúcio de Souza Coelho
Ementa:
''Concede diploma de Mérito Legislativo Teófilo Ottoni.''
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0032/20172020

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
06/06/2017
Data Final:
27/06/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Sandro Lúcio de Souza Coelho
Ementa:
''Concede diploma de Mérito Legislativo Teófilo Ottoni.''
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0031/20172020

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
06/06/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Sandro Lúcio de Souza Coelho
Ementa:
''Concede diploma de Mérito Legislativo Teófilo Ottoni.''
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0030/20172020

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
06/06/2017
Data Final:
27/06/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Sandro Lúcio de Souza Coelho
Ementa:
''Concede diploma de Mérito Legislativo Teófilo Ottoni.''
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0029/20172020

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
06/06/2017
Data Final:
27/06/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Sandro Lúcio de Souza Coelho
Ementa:
''Concede diploma de Mérito Legislativo Teófilo Ottoni.''
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0028/20172020

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
06/06/2017
Data Final:
27/06/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Sandro Lúcio de Souza Coelho
Ementa:
''Concede diploma de Mérito Legislativo Teófilo Ottoni.''
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0027/20172020

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
06/06/2017
Data Final:
27/06/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Sandro Lúcio de Souza Coelho
Ementa:
''Concede diploma de Mérito Legislativo Teófilo Ottoni.''
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução : 0026/20172020

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
06/06/2017
Data Final:
27/06/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Sandro Lúcio de Souza Coelho
Ementa:
''Concede diploma de Mérito Legislativo Teófilo Ottoni.''
Clique aqui para saber mais detalhes.
Proposta de Emenda a LOM
2 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Proposta de Emenda a LOM : 0002/20172020

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
12/12/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
João Rodrigues dos Santos, Geraldo Vidal Filho, Henry Santos do Amaral, Ivo da Costa Melo, José Marcelino de Oliveira, Márcio Antônio Ferreira , Neylor Audrin Vieira Cabral, Nilson Martins da Conceição, Paulo Henrique Paulino e Silva, Sérgio Ricardo Diniz Costa, Silmário Gonçalves Eleotério
Ementa:
Altera o art. 29 e 30 da Lei Orgânica do Município de Santa Luzia-MG.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Proposta de Emenda a LOM : 0001/20172020

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
19/09/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
César Augusto Lara Diniz, José Claudio dos Santos, Luiza Maria Ferreira Pinto, Nilson Martins da Conceição, Suzane Duarte Almada, Vagner José Alves
Ementa:
Dá nova redação ao art. 28 da Lei Orgânica do Município de Santa Luzia, de 1º de Setembro de 2000.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Requerimento
144 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Requerimento : 0010/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
19/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Luiza Maria Ferreira Pinto, André Luiz Leite Nunes, César Augusto Lara Diniz, Geraldo Vidal Filho, Henry Santos do Amaral, Ivo da Costa Melo, João Rodrigues dos Santos, José Claudio dos Santos, José Marcelino de Oliveira, Márcio Antônio Ferreira , Neylor Audrin Vieira Cabral, Nilson Martins da Conceição, Paulo Henrique Paulino e Silva, Sandro Lúcio de Souza Coelho, Sérgio Ricardo Diniz Costa, Silmário Gonçalves Eleotério, Suzane Duarte Almada, Vagner José Alves
Ementa:
Na forma regimental, e após ter ouvido o plenário, requeiro ao Sr. Prefeito Interino que disponibilize as seguintes informações sobre a implantação de um Pronto Atendimento no prédio onde funcionava o Centro Viva Vida. 1 - Encaminhar cópia do projeto de construção do Pronto Atendimento. 2 - Qual empresa está realizando a obra? Quais foram os critérios utilizados para a escolha? 3 - O Instituto Bom Jesus, que passou a prestar serviços de saúde no município, ficará incumbida também de gerir o novo Pronto Atendimento? Se positivo, informar o valor total da prestação de serviço. 3 - Qual é o valor total estimado da obra? 4 - Há previsão de quando os atendimentos terão início?
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0009/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
19/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Luiza Maria Ferreira Pinto, André Luiz Leite Nunes, César Augusto Lara Diniz, Geraldo Vidal Filho, Henry Santos do Amaral, Ivo da Costa Melo, João Rodrigues dos Santos, José Claudio dos Santos, José Marcelino de Oliveira, Márcio Antônio Ferreira , Neylor Audrin Vieira Cabral, Nilson Martins da Conceição, Paulo Henrique Paulino e Silva, Sandro Lúcio de Souza Coelho, Sérgio Ricardo Diniz Costa, Silmário Gonçalves Eleotério, Suzane Duarte Almada, Vagner José Alves
Ementa:
Na forma regimental, e após ter ouvido o plenário, requeiro ao Sr. Prefeito Interino que disponibilize as seguintes informações sobre o Instituto Bom Jesus que passou a gerir e executar ações e serviços de saúde no Pronto Atendimento São Benedito e no Hospital Municipal Madalena Parrillo Calixto. 1 - Informar número e duração do contrato firmado com a Prefeitura, bem como especificar todos os serviços prestados. 2 - Informar o quadro de funcionários contratados, especificando os nomes, lotações e funções/ cargos. 3 - Com a contratação do Instituto Bom Jesus, médicos foram demitidos? Se positivo, informar quantos foram dispensados e quantos foram contratados recentemente. 4 - Alguma empresa está incumbida de contratar esses médicos? Se positivo, informar razão social e nome do responsável. 5- Houve redução nos vencimentos dos funcionários que prestam serviço pelo instituto? Se positivo, apresentar justificativas. 6 - Por que exames de imagem, como tomografias computadorizadas e ultrassonografias, não são oferecidos? 7 - Qual empresa disponibiliza refeições no Pronto Atendimento e no Hospital Municipal? Informar onde são preparadas, quantas são distribuídas por dia e os custos desse serviço.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0008/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
19/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Luiza Maria Ferreira Pinto, André Luiz Leite Nunes, César Augusto Lara Diniz, Geraldo Vidal Filho, Henry Santos do Amaral, Ivo da Costa Melo, João Rodrigues dos Santos, José Claudio dos Santos, José Marcelino de Oliveira, Márcio Antônio Ferreira , Neylor Audrin Vieira Cabral, Nilson Martins da Conceição, Paulo Henrique Paulino e Silva, Sandro Lúcio de Souza Coelho, Sérgio Ricardo Diniz Costa, Silmário Gonçalves Eleotério, Suzane Duarte Almada, Vagner José Alves
Ementa:
Na forma regimental, e após ter ouvido o plenário, requeiro ao Sr. Prefeito Interino que disponibilize as seguintes informações: Considerando que, no final de janeiro, a Prefeitura propôs um acordo junto à APGP (Associação Paulista de Gestão Pública) para o pagamento das dívidas, pergunta-se: 1 - Qual é o valor atual da dívida da Prefeitura com a APGP? 2 - Qual é o montante das dívidas com os funcionários que prestaram serviços para a APGP? 3 - De acordo com a proposta, especificar, detalhadamente, como ficou estabelecido o pagamento dos funcionários. 4 - Qual é o valor pago, até o momento, a esses trabalhadores? 5 - Funcionários que prestaram serviço à APGP foram aproveitados pelo Instituto Bom Jesus? Se positivo, informar o cargo de cada um deles. 6 - Quando os débitos serão quitados?
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0007/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
16/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
César Augusto Lara Diniz, André Luiz Leite Nunes, Geraldo Vidal Filho, Henry Santos do Amaral, Ivo da Costa Melo, João Rodrigues dos Santos, José Claudio dos Santos, José Marcelino de Oliveira, Luiza Maria Ferreira Pinto, Márcio Antônio Ferreira , Neylor Audrin Vieira Cabral, Nilson Martins da Conceição, Paulo Henrique Paulino e Silva, Sandro Lúcio de Souza Coelho, Sérgio Ricardo Diniz Costa, Silmário Gonçalves Eleotério, Suzane Duarte Almada, Vagner José Alves
Ementa:
Na forma regimental, venho requerer ao Sr. Prefeito informações referentes à notícias veiculadas em mídias sociais e páginas da internet, relativas a possível reforma do prédio localizado ao lado do Hospital Municipal Madalena Parrillo Calixto - antigo Centro Viva Vida - para que ali seja feito um novo PA. Considerando o que consta nas informações veiculadas, questiona-se o seguinte: 1 - A informação de que o prédio localizado ao lado do Hospital Municipal Madalena Parrillo Calixto será reformado para que seja feito um novo PA é verídica? 2 - Foi feita licitação para contratação da obra? Por que não houve publicação de edital relativo a tal licitação/contratação? 3 - Como e por quem a mencionada reforma está sendo custeada? 4 - Há uma previsão de início e término das obras? A data prevista na matéria veiculada em páginas da internet - março de 2018 - é real? 5 - A intenção da reforma deste novo espaço é apenas para um pronto atendimento ou haverá outras especialidades médicas no local? Quais? Quando? 6 - Se realmente for implementado este novo PA e também algumas outras especialidade médicas, como será feita a contratação de pessoal? O contrato existente com a atual OS gestora do Hospital Municipal Madalena Parrillo Calixto contemplará esses serviços ou terá que ser feito algum aditivo? 7 - Considerando essa possível implantação de um novo PA e os custos que advêm de tal implantação, há também a possibilidade de reabertura do Hospital São João de Deus? 8 - Como estão as tratativas para esta reabertura? Quais clínicas ficariam sob responsabilidade do Hospital São João de Deus? Como estão as tratativas sobre os acertos trabalhistas dos funcionários do Hospital São João de Deus? 9 - O que efetivamente já foi assinado e comprometido para essa reabertura? 10 - Por que não houve uma previsão orçamentária específica para isso nas peças orçamentárias para 2018? Como se pretende reparar essa ausência, ou realmente não é interesse do Executivo reabrir o hospital? Pede-se, ainda, que as respostas a esses questionamentos venham acompanhadas de documentação que comprove sua veracidade, tudo em respeito e atenção à Lei 12.527/11.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0006/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
16/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
César Augusto Lara Diniz, André Luiz Leite Nunes, Geraldo Vidal Filho, Henry Santos do Amaral, Ivo da Costa Melo, João Rodrigues dos Santos, José Claudio dos Santos, José Marcelino de Oliveira, Luiza Maria Ferreira Pinto, Márcio Antônio Ferreira , Neylor Audrin Vieira Cabral, Nilson Martins da Conceição, Paulo Henrique Paulino e Silva, Sandro Lúcio de Souza Coelho, Sérgio Ricardo Diniz Costa, Silmário Gonçalves Eleotério, Suzane Duarte Almada, Vagner José Alves
Ementa:
Na forma regimental, venho requerer ao Sr. Prefeito informações referentes à concorrência pública constante do Edital 001/2017, objetivando a contratação de uma agência de publicidade para prestação de serviços técnicos de publicidade, visando à elaboração de projetos e campanhas da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, pelo valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme se verifica do referido Edital, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 6/12/2017. Considerando o que consta no citado Edital nº 001/2017, questiona-se o seguinte: 1 - Tendo em vista não haver recursos orçamentários suficientemente dotados, conforme apurado no Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, na lei orçamentária do exercício 2017 (ano em que foi publicado o Edital), não havendo também na lei orçamentária do exercício 2018 (ano em que está prevista a execução dos serviços a serem contratados), foi realizado algum acréscimo referente a créditos suplementares para a execução da despesa prevista na dotação informada no Edital (código: nº 02.006.001.04.131.2002.2106- Divulgação de Atos da Administração; elemento da despesa código nº 3.3.90.39.00.00)? Caso tenha havido a suplementação referida, informar o número e a data em que foi expedido o decreto de suplementação. 2 - Se o certame foi publicado no Diário Oficial do Estado, na data de 6 de dezembro de 2017, data anterior tanto ao envio do projeto de lei, quanto à data em que foi sancionada a lei objeto deste projeto (Lei Orçamentária nº 3.898, de 16 de janeiro de 2018), qual/quais o(s) motivo(s) para não ter sido feita a compatibilização entre o valor estimado para a prestação do serviço objeto do Edital e a dotação prevista no elemento da despesa informada? 3 - Qual é a justificativa para a contratação dos serviços de publicidade de forma indireta? A Secretaria de Comunicação não dispõe da infraestrutura e dos meios necessários para a prestação deste serviço e não conta com servidores capacitados em seu quadro para resolver a questão objeto do contrato? 4 - Qual foi o critério de fixação dessa vigência de prazo de 12 (doze) meses? 5 - Quais foram os critérios utilizados para se chegar ao valor estimado para a contratação de R$ 4.000.000 (quatro milhões de reais)? 6 - Qual o critério de prioridades do governo interino ao se contratar serviços de publicidade em detrimento à outros serviços que poderiam trazer, por ora, mais benefícios para a população, como investimentos em saúde e/ou infraestrutura? Pede-se, ainda, que as respostas a esses questionamentos venham acompanhadas de documentação que comprove sua veracidade, tudo em respeito e atenção à Lei 12.527/11.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0005/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
09/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
César Augusto Lara Diniz, André Luiz Leite Nunes, Geraldo Vidal Filho, Henry Santos do Amaral, Ivo da Costa Melo, João Rodrigues dos Santos, José Claudio dos Santos, José Marcelino de Oliveira, Luiza Maria Ferreira Pinto, Márcio Antônio Ferreira , Neylor Audrin Vieira Cabral, Nilson Martins da Conceição, Paulo Henrique Paulino e Silva, Sandro Lúcio de Souza Coelho, Sérgio Ricardo Diniz Costa, Silmário Gonçalves Eleotério, Suzane Duarte Almada, Vagner José Alves
Ementa:
Na forma regimental, venho requerer ao Sr. Prefeito informações referentes ao Fundo de Habitação de Interesse Social, ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e quanto aos respectivos órgãos colegiados atrelados às políticas municipais do Desenvolvimento Urbano e Habitação. Considerando a aprovação do Projeto de Lei Substitutivo nº 125, de 25 de janeiro de 2018, que "dispõe sobre a regularização fundiária de assentamentos irregulares no Município de Santa Luzia e dá outras providências", no dia 6 de janeiro do corrente ano, na primeira reunião ordinária dessa Seção legislativa, questiona-se o seguinte: 1 - Haja vista que o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social já constava do Planejamento do Poder Executivo para o exercício financeiro de 2018, conforme pode ser apurado no Quadro de Detalhamento da Despesa - Q.D.D, na subunidade orçamentária Coordenadoria de Habitação, constante na Lei nº 3.898, de janeiro de 2018 - LOA/2018, e no envio, à Câmara Municipal, do Projeto de Lei que "dispõe sobre a regularização fundiária de assentamentos irregulares no Município de Santa Luzia e dá outras providências", qual/quais o(s) motivo(s) para o Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS, criado pela Lei nº 2.924, de 30 de dezembro de 2008, e o Fundo Municipal de Desenvolvimento - FMDU, instituído pela Lei nº 3.799, de 16 de dezembro de 2016, não estarem dotados na Lei Orçamentária Anual do exercício vigente, uma vez que são os instrumentos com as finalidades legais para aplicação dos recursos nas diversas providências constantes do projeto de lei que dispõe sobre regularização fundiária? 2 - Tendo em conta as competências e atribuições da Comissão Municipal de Política Urbana, criada pela Lei nº 2.699, de 10 de outubro de 2006, e do Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social, órgão este criado pela mesma lei que criou o FHIS, houve manifestação e/ou deliberação da Comissão Municipal de Política Urbana no tocante aos recursos orçamentários previstos na LOA/2018 para as áreas de Desenvolvimento Urbano e Habitação? 3 - Para fins de cumprimento da prerrogativa fiscalizatória assegurada aos representantes do Poder Legislativo, que exercem o controle externo sobre o Poder Executivo, solicito que sejam informados os números das contas do FMDU e do FHIS, abertas nas instituições financeiras, bem como os números das respectivas agências onde foram registradas as contas. 4 - O Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social e a Comissão Municipal de Política Urbana vêm se reunindo periodicamente? Se positivo, informar os assuntos pautados recentemente. Se negativo, esclarecer os motivos. 5 - Houve falha por parte do Poder Executivo no planejamento e na elaboração da peça orçamentária alhures citada, no que tange ao Desenvolvimento Urbano e Habitação, em especial, no que concerne à fixação das despesas para a execução do Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social? Pede-se, ainda, que as respostas a esses questionamentos venham acompanhadas de documentação que comprove sua veracidade, tudo em respeito e atenção à Lei 12.527/11.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0004/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
01/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Henry Santos do Amaral
Ementa:
Na forma regimental e após ouvir o plenário, venho através deste, Requerer do Sr. Prefeito, informações: 1: Quantas unidades de saúde existem no município? (Especializadas, Farmácias) 2: Quais unidades de saúde registram maiores índices de violência ou danos patrimonial? 3: Existe algum tipo de segurança ou dispositivo nessas unidades básicas de saúde (Especializadas, Farmácia)? Se positivo quais são? Enviar documentação comprobatória.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0003/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
01/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
César Augusto Lara Diniz, André Luiz Leite Nunes, Geraldo Vidal Filho, Henry Santos do Amaral, Ivo da Costa Melo, João Rodrigues dos Santos, José Claudio dos Santos, José Marcelino de Oliveira, Luiza Maria Ferreira Pinto, Márcio Antônio Ferreira , Neylor Audrin Vieira Cabral, Nilson Martins da Conceição, Paulo Henrique Paulino e Silva, Sandro Lúcio de Souza Coelho, Sérgio Ricardo Diniz Costa, Silmário Gonçalves Eleotério, Suzane Duarte Almada, Vagner José Alves
Ementa:
Na forma regimental e após ouvir o plenário, solicito, novamente, todas as informações referentes a construção das rotatórias dos conhecidos "Trevo do Vésper" e "Trevo da Facsal" - na Rodovia MG-145 (Av. Beira Rio). Considerando que a Rodovia MG-145 (Av. Beira Rio) foi municipalizada através da Lei Estadual n. 22.467/16, após um pedido do Poder Executivo, avocando para si a responsabilidade sobre aquela área; Considerando que já foram enviados vários pedidos dessa obra ao Poder Executivo, por este e por outros parlamentares dessa Casa Legislativa de Santa Luzia ou diretamente por vários munícipes; Considerando que esses locais ainda são cenários de vários acidentes, rotineiros, inclusive com ocorrências de óbitos; e Considerando que outros requerimentos sobre esse assunto, enviados por este Vereador, sequer foram respondidos até a presente data, pergunta-se reiteradamente: 1 - Por que este pedido não foi atendido até o presente momento? 2 - Quantos novos acidentes terão que acontecer, incluvise com vítimas fatais para que o Poder Executivo providencie uma melhora do trânsito nestes locais? 3 - Qual o critério de prioridade adotado pelo Poder Executivo para se atender a pedidos de melhoria de trânsito? Números de acidentes? Número de óbitos? Autoria dos pedidos? 4 - Considerando que temos notícias todos os dias de graves acidentes de trânsito em nossa cidade, nesses e em outros locais, não seria o caso de repensar o que vem sendo ou o que não vem sendo feito sobre o assunto? 5 - Qual o exato posicionamento do Poder Executivo sobre a construção de rotatórias nesses trevos? 6 - O que efetivamente será feito? Quando? 7 - Por que houve o pedido e a municipalização da Rodovia MG-145 (Avenida Beira Rio) se o Executivo Municipal nada faz para melhorar seu tráfego, em especial quanto à segurança dos seus usuários? 8 - O que devemos responder aos munícipes que nos procuram relatando a perda de familiares em decorrência de acidentes de trânsito em tais locais?
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0002/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
01/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Luiza Maria Ferreira Pinto, André Luiz Leite Nunes, César Augusto Lara Diniz, Geraldo Vidal Filho, Henry Santos do Amaral, Ivo da Costa Melo, João Rodrigues dos Santos, José Claudio dos Santos, José Marcelino de Oliveira, Márcio Antônio Ferreira , Neylor Audrin Vieira Cabral, Nilson Martins da Conceição, Paulo Henrique Paulino e Silva, Sandro Lúcio de Souza Coelho, Sérgio Ricardo Diniz Costa, Silmário Gonçalves Eleotério, Suzane Duarte Almada, Vagner José Alves
Ementa:
Na forma regimental, e após ter ouvido o plenário, requeiro ao Sr. Prefeito Interino que disponibilize as seguintes informações sobre a possibilidade de realização de mutirão de cirurgias de catarata no município. 1 - Há possibilidade de esses procedimentos cirúrgicos serem realizados ainda este ano? Se positivo, informar quantos serão feitos. 2 - Atualmente, quantas pessoas aguardam por essa cirurgia no município? 3 - Clínicas estão sendo cogitadas para realizar essas cirurgias? Se positivo, informar nome, responsáveis, histórico e critérios utilizados para a escolha.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0001/20172020

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
01/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
César Augusto Lara Diniz
Ementa:
Na forma regimental e após ouvido o Plenário, requer ao Sr. Prefeito, solicito informações precisas sobre o desejo, possibilidade e viabilidade do Poder Executivo em reduzir a contribuição de iluminação pública em nosso município. Considerando que todos os dados publicados no Tribunal de Contas e em outros documentos de pesquisa deste vereador apontam que a arrecadação da contribuição da iluminação pública é muito superior aos gatos, gerando um saldo positivo milionário a cada ano; Considerando que há informações que parte dos recursos da iluminação pública teria sido utilizada em outras rubricas, justamente em razão desse excesso de saldo positivo; Considerado a recente publicidade de que houve assinatura de um novo contrato com os prestadores de serviços quanto à manutenção da iluminação pública e que este novo contrato estaria provocando uma economia superior a 1,3 milhão/ano aos cofres públicos, pergunta-se o seguinte: 1 - Qual o valor exato do saldo positivo da contribuição de iluminação pública nos últimos quatro anos? Especificar anualmente. 2 - Onde foi gasta essa "sobra de valores" - saldo positivo: (arrecadação menos gastos)? Ou não foi gasto e estaria depositado unicamente para fins de manutenção da iluminação pública? 3 - Considerando que não foram gastos, pede-se que se apresente o extrato bancário comprovando a existência desses valores. 4 - Se foi gasto em outra rubrica, pede-se que se apresente documentação comprobatória desse ocorrido, especificando-se qual foi o fundamento para isso. 5 - Quais os fatos e fundamentos que ensejaram uma nova contratação de serviços de manutenção da iluminação pública em valor menor? Redução do serviço? Qualidade inferior dos materiais, como lâmpadas, cabos, etc.? Ou seria uma constatação notória de que o contrato anterior estaria muito acima do valor de mercado? 6 - Considerando que todas essas informações levam a única conclusão de que estamos diante de um excesso de exação, arrecadando-se muito mais do que é preciso, qual a providência que tomará o Executivo quanto a redução da contribuição da iluminação pública? Tem esse interesse? Sim ou não, e por quê? Quando?
Clique aqui para saber mais detalhes.
Veto
5 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Veto : 0033/20172020

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
07/02/2017
Data Final:
21/02/2017
Situação:
VETO TOTAL MANTIDO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Veto, integralmente a Proposição de Lei 076/2016, que "Altera a lai 2.414/2002 que institui contribuição de iluminação pública no Município de Santa Luzia e dá outras providências", encaminhando através do Ofício Proc. N°143/2016, por manifesta inconstitucionalidade, como passo a demonstrar.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Veto : 0018/20172020

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
01/08/2017
Data Final:
03/08/2017
Situação:
VETO TOTAL REJEITADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Veto, integralmente a Proposição de Lei n°42/2017 de 13 de junho de 2017 que "Altera as Leis n°s 3.159/10 e 3.778/2016, que dispõe sobre a Estrutura e o Estatuto da Guarda Municipal de Santa Luzia/MG, e cria a Corregedoria Geral e Ouvidoria da Guarda Municipal de Santa Luzia/MG, e dá outras providências" por ser contrária ao interesse público.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Veto : 0015/20172020

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
06/06/2017
Data Final:
06/06/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Veto, parcialmente e por inconstitucionalidade a Proposição de Lei nº025/2017, que "Altera as Leis Complementares n°s. 2.944/2009 3.183/2011 e 3.459/2013, que deispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Santa luzia, bem como distribui atribuições para os cargos público em Comissão dos Servidores distribuídos nos Gabinetes dos Vereadores, quais sejam: Chefes de Gabinete, Assessores Assistentes Legislativos, Assessores de gabinete e Assesores Legislativos".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Veto : 0010/20172020

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
18/04/2017
Data Final:
25/04/2017
Situação:
VETO TOTAL REJEITADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
VETO, integralmente a Proposição de Lei nº006/2017, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de cobradores no Transporte Coletivo Municipal", por razões de interesse público.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Veto : 0009/20172020

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
04/04/2017
Data Final:
11/04/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Veto parcial a Proposição de Lei nº 005/2017, que "Institui a politíca de prevenção à violência contra profissionais da educação da rede de ensino do município de Santa Luzia-MG, diante de inconstitucionalidade".
Clique aqui para saber mais detalhes.
Próxima Sessão

4ª Plenária Ordinária

27/02 - 09h30