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    LEGISLATURA 2017/2020
    Presidente Atual
    Sandro Lúcio de Souza Coelho

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De
Até
Lei Ordinária
4 resultados encontrados.

Lei Ordinária:3823

Data:
30/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Escleros Lateral Amiotrófica (ELA), o qual passará a constar no calendário oficioal do Município
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3647

Data:
22/06/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providêncis
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3615

Data:
22/12/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Institui o Código de Edificações do Município de Santa Luzia e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0001

Data:
18/02/1948
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Concessão desconto de 15%
Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Complementar
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Resolução
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Decreto Legislativo
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Emenda a LOM
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Lei da Câmara
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Decreto Municipal
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27/06 - 09h30